A Resposta à Consulta Tributária 29497/2024 trata da aplicação da isenção de ICMS nas operações de revenda de partes e peças destinadas a torres para suporte de energia eólica, especificamente em relação às classificações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A...

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 222/2024, analisou a vedação prevista na legislação tributária que impede uma empresa de permanecer no regime do Simples Nacional caso um de seus sócios participe de outra empresa que ultrapasse o limite de...

A Resposta à Consulta Tributária 29516/2024 trata da emissão de documentos fiscais e tributação nas operações com resíduos coletados e sucata separada para reaproveitamento econômico. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo abordou o tratamento...

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 215/2024, esclareceu que as comissões recebidas por pessoas jurídicas na atividade de administração de cartões de compras e gestão de frotas estão sujeitas à retenção de IRRF pela fonte pagadora. Isto porque...

A Resposta à Consulta Tributária 29524/2024 trata da incidência e regulamentação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) em casos de transmissão de bens imóveis decorrentes de excesso de meação em partilha de bens realizada durante um divórcio judicial...

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 218/2024, esclareceu os regimes de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins aplicáveis às receitas de licenciamento ou cessão de uso de softwares, de acordo com a origem e o desenvolvimento do...