A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 05/2025, esclareceu o correto enquadramento para fins de ISS de contratos envolvendo serviços técnicos-operacionais complexos, como a implementação de ciclofaixas de lazer pela...

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 70/2025, esclareceu que a conversão da TJLP anual para apuração dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) pode ser feita com base em juros simples, e não há obrigatoriedade de adotar o regime de capitalização...

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 04/2025, esclareceu que não incide ISS sobre os valores pagos a título de pró-labore ao síndico morador (não profissional). A dúvida foi apresentada por conselheiro fiscal de...

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 71/2025, respondeu a questionamento de empresa do setor de óleo e gás sobre a forma correta de aplicação do método PEPS no contexto do regime especial Repetro-Industrialização. No caso, a empresa consulente,...

O Departamento de Tributação e Julgamento do Município de São Paulo, por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 03/2025, esclareceu as regras sobre a tributação do ISS incidente sobre serviços de monitoramento de veículos prestados mediante contrato com a...

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 72/2025, analisou a possibilidade de uma empresa pertencente a um grupo econômico manter-se no regime de lucro presumido, mesmo sendo controlada por empresa optante pelo lucro real. A consulta foi apresentada...