A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 143, de 14/08/2025, esclareceu aspectos relevantes sobre a base de cálculo do Simples Nacional no regime de caixa, em especial quanto ao tratamento dos créditos considerados não mais cobráveis. No...

A Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo publicou a Solução de Consulta SF/DEJUG nº 17, de 12/05/2025, trazendo importantes esclarecimentos sobre a aplicação da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) nas atividades de exploração de espaços culturais e de...

A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 148, de 15/08/2025, trouxe importantes esclarecimentos sobre a apuração de ganho de capital na alienação de participações societárias adquiridas sob diferentes regimes jurídicos e sobre a manutenção...

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) publicou, em 23 de abril de 2025, a Resposta à Consulta Tributária nº 31.531/2025, abordando a possibilidade de aproveitamento de crédito de ICMS sobre óleo diesel utilizado por postos revendedores no...

A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 150, de 20/08/2025, esclareceu a possibilidade de inclusão de perdas razoáveis na comercialização de produtos hortifrutigranjeiros no custo das mercadorias para fins de apuração do IRPJ com base no...

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) publicou, em 22 de abril de 2025, a Resposta à Consulta Tributária nº 31.558/2025, esclarecendo as obrigações acessórias e o tratamento tributário aplicável à venda de cestas de Natal compostas por diversos...