INFORMATIVOS
A 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.069/2022, decidiu que a preparação química, líquida e levemente amarelada, composta de bis 3 (trietoxisililpropil)dissulfeto (80-90%),...
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 26.189/2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que as operações com produtos alimentícios crus e congelados, diretamente do fabricante substituto tributário com destino a...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF09 nº 9.007, reiterou o seu entendimento de que, no regime de apuração não cumulativa, não podem ser descontados créditos de PIS/COFINS em relação ao combustível consumido na frota de caminhões utilizados no...
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 26.087/2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo entendeu pela impossibilidade de compensação de débito de ICMS-ST com saldo credor relativo às operações próprias do contribuinte, tendo em vista...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF09 nº 9.006, reiterou o seu entendimento de que a isenção do imposto sobre a renda, instituída em benefício do portador de moléstia grave, estende-se ao resgate das contribuições vertidas a plano de...
A 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.076/2022, decidiu que não configura sortido acondicionado para venda a retalho o conjunto de artigos variados, utilizado para a prática...
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 26.056/2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que é legítimo o aproveitamento de crédito do ICMS pago na aquisição de ribbons datadores, utilizados como insumos para a...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF09 nº 9.004, reiterou o seu entendimento de que consideram-se débitos próprios, para fins de compensação tributária com tributos administrados pela RFB, os débitos decorrentes de responsabilidade tributária...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF09 nº 9.008/2022, reiterou o seu entendimento de que o valor recebido em ação judicial a título de danos materiais (danos emergentes) não é tributável, por não representar acréscimo patrimonial e...