INFORMATIVOS
A 2ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.126/2022, decidiu que o aparelho destinado a medir a pressão arterial (sistólica e diastólica) e os batimentos cardíacos, de pulso,...
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.106/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que o contribuinte excluído do regime do Simples Nacional, com efeitos retroativos, deverá: (i) recompor sua escrita fiscal desde o...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 64/2023, esclareceu que as receitas que a pessoa jurídica sujeita à apuração do Imposto sobre a Renda com base no lucro real aufere em decorrência de cessão contratual de direito de uso de unidade imobiliária...
A 2ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.085/2022, decidiu que o revestimento para pisos (pavimentos), de matérias têxteis, formado por monofilamentos e lâminas de polietileno...
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.143/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que os estabelecimentos varejistas de carne (açougues) enquadrados no regime especial de que trata do Decreto 62.647/2017 poderão...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 49/2023, esclareceu que não é devida contribuição previdenciária patronal sobre o valor pago a título de bolsa-formação no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, pela empresa contratante do médico de família...
A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.121/2022, decidiu que não configura sortido acondicionado para venda a retalho o conjunto de artigos, apresentado em uma mesma...
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.157/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que a amostra de material não comercializável, remetida para análise e/ou teste e posterior descarte, é item destituído de valor...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 38/2023, esclareceu que a parcela referente ao retorno de bonificação pela outorga recebida pela concessionária de energia elétrica compõe a sua receita anual de geração, receita operacional, constituindo-se...