INFORMATIVOS
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 45/2023, esclareceu que não geram créditos de PIS/COFINS para os escritórios de advocacia: a contratação de seguro de responsabilidade civil profissional; os dispêndios relativos a ações de promoção externa...
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 11, de 2023, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo divulgou o entendimento no sentido de que a atividade de psicomotricidade enquadra-se no código de serviço...
A 5ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.319/2022, publicada no dia 30 de dezembro de 2022, decidiu que o tapete higiênico descartável para cães, para retenção e absorção de...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 59/2023, esclareceu que o fato de um determinado estabelecimento realizar prestação de serviço sujeito à eventual incidência do ISS é irrelevante para a caracterização do procedimento de industrialização e...
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 9, de 2023, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo divulgou o entendimento para uma transportadora que, em decorrência dos serviços prestados, firma diferentes...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ firmou entendimento de que, na ação rescisória, o depósito prévio não pode ser realizado por outros meios senão em dinheiro. foto: Canva
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 48/2023, esclareceu que os bens adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no exterior, ainda que se revistam da condição de insumo em seu processo produtivo, não geram créditos de PIS/COFINS. Foto:...
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 7, de 2023, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo divulgou o entendimento relacionado a empresa que tem como objeto social a prestação de serviços de auditoria...
A 2ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.002/2022, decidiu que a montanha-russa para parque de diversão com 18 trenós para até dois passageiros que desliza sobre trilhos...