INFORMATIVOS
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 28.523/2023, uma pessoa física apresentou consulta relacionada à partilha de bens imóveis em ação de divórcio litigioso, relatando que são três imóveis a serem partilhados: (i) um apartamento com certidão de matrícula em...
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 28.886/2023, uma empresa, que tem como atividade principal cadastrada a "fabricação de açúcar em bruto" e, como atividade secundária, a “fabricação de álcool”, relata que industrializa e comercializa açúcar, etanol anidro...
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 28.890/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu a situação de uma pessoa física que se divorciou em agosto de 2022, por meio de processo judicial, com a posterior partilha dos bens do...
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 28.895/2023, uma empresa fabricante de artefatos de material plástico para uso industrial expressou sua intenção de adquirir matéria-prima de um importador situado em outro Estado e afirmou que, em seu processo de...
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 28.896/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu a situação de uma empresa atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal, que realizou um...
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 28.060/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu produtor rural, que tem como atividade principal o cultivo de cana-de-açúcar, tem direito a crédito de ICMS-Monofásico incidente sobre o...
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 28.069/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que é legítimo o aproveitamento do crédito do ICMS relativo à aquisição do fluido automotivo ARLA 32, utilizado na prestação de serviço...
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 28.052/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu há excesso de quinhão, configurando a hipótese de doação, se quaisquer dos herdeiros receber, graciosamente, uma parcela maior do que a...
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 28.937/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu, nas operações e prestações que não estejam abrangidas pela tributação monofásica, as entradas ou aquisições de óleo diesel para ser...