INFORMATIVOS
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.874/2024, uma uma fundação de ensino superior, com personalidade de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por lei de município paulista, relatou que, em 06 de outubro de 1998, recebeu da prefeitura desse...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 94/2024, esclareceu que a atividade de abastecimento de combustíveis em aeronaves não se enquadra na categoria de serviços de manutenção de aeronaves, não estando, portanto, qualificada para a aplicação da...
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.439/2024, uma indústria de embalagens de material plástico relata que adquire garrafas PET de fornecedores paulistas destinadas ao uso como matéria-prima em seu processo de fabricação de embalagens plásticas. O...
A Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias da SEFAZ-RJ, por meio da Solução de Consulta nº 4/2024, analisou consulta de uma consulente para confirmar a não incidência do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre frutos e rendimentos de bens...
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.600/2024, uma indústria de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório apresenta consulta na qual informa que industrializa peças para implantes dentários e...
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.875/2024, uma consulente, pessoa física, questionou se, ao receber três doações de R$ 70 mil cada, em 2024, de doadores diferentes e não parentes, deveria pagar o ITCMD sobre o valor total de R$ 210 mil ou se cada...
A Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias da SEFAZ-RJ, por meio da Solução de Consulta nº 3/2024, examinou a consulta sobre os benefícios fiscais previstos na Lei nº 6.979/2015, que trata do Tratamento Tributário Especial de caráter regional aplicado a...
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.420/2024, uma empresa, que tem como atividade econômica principal declarada no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo – CADESP a de “preservação de peixes, crustáceos e moluscos”, relata que compra alevinos,...
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 95/2024, esclareceu que, como regra geral, é possível compensar débitos próprios referentes a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) com créditos de tributos,...