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NOTÍCIAS
Mês do início da obrigatoriedade da entrega da DCTFWEB sem movimento
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 170/2024, esclareceu que a DCTFWeb sem movimento relativa ao mês de início de sua obrigatoriedade deve ser entregue quando a interrupção temporária na ocorrência de fatos geradores houver iniciado em período...
Creditamento do ICMS-Monofásico nas aquisições de óleo diesel
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 30.047/2024, uma transportadora rodoviária de carga, enquadrada no Regime Periódico de Apuração (RPA), que declara no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo – CADESP, questiona a possibilidade de crédito do ICMS...
Arandela
A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.121/2024, decidiu que a luminária elétrica de alumínio, própria para ser fixada na parede, utilizada para gerar foco de iluminação em...