por MAFM ADVOGADOS | fev 29, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 116/2023, esclareceu que integram a base de cálculo do PIS/COFINS, no regime cumulativo, as receitas decorrentes de prestação de serviços ao importador/exportador, remunerada com valores intitulados como...
por MAFM ADVOGADOS | fev 28, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 100/2023, esclareceu que a receita de serviços de hotelaria, sujeita ao regime de apuração cumulativa de PIS/COFINS, compreende somente a receita proveniente da diária paga e dos serviços cobrados...
por MAFM ADVOGADOS | fev 27, 2024 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 28.116/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que a doação de um bem destinado a compor o patrimônio de um casal de donatários, na constância de regime de comunhão parcial ou de...
por MAFM ADVOGADOS | fev 26, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 106/2023, esclareceu que o ganho decorrente de avaliação a valor justo evidenciado contabilmente em subconta vinculada a opções de compra deve ser tributado quando do exercício das referidas opções, assim...
por MAFM ADVOGADOS | fev 23, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 99.006/2023, esclareceu que, anteriormente a 28 de junho de 2022, data de publicação da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, o parcelamento do solo mediante loteamento, ainda que contratualmente vinculado à...
Comentários