por MAFM ADVOGADOS | mar 14, 2024 | Informativos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivo de lei sobre a exclusão da isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações com petróleo e derivados por empresas da Zona Franca de Manaus (AM). A...
por MAFM ADVOGADOS | mar 13, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 128/2023, esclareceu que na exploração conjunta de imóvel rural por meio de condomínio ou parceria, cada produtor rural pessoa física condômino ou parceiro pode optar separadamente entre a Contribuição...
por MAFM ADVOGADOS | mar 12, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 124/2023, esclareceu que os rendimentos obtidos com aplicação financeira “bonds”, adquiridos com moeda estrangeira, depositados em conta corrente no exterior, estão sujeitos à apuração do Imposto...
por MAFM ADVOGADOS | mar 11, 2024 | Informativos
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) lei que instituiu novo tratamento para a tributação dos benefícios fiscais concedidos pela União, estados, Distrito Federal e municípios, no contexto de programas públicos de...
por MAFM ADVOGADOS | mar 8, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 137/2023, esclareceu que os valores recebidos em ação judicial, por conta de descumprimento contratual, que consubstanciem acréscimo patrimonial, sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda na fonte e...
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