por MAFM ADVOGADOS | abr 6, 2024 | Artigos
Por ser um mercado com grande impacto na economia, o setor de fusões e aquisições (M&A), quando duas empresas se unem para formar uma nova organização, é um dos que poderá ser afetado com as mudanças propostas pela reforma tributária. De modo geral, as empresas...
por MAFM ADVOGADOS | abr 5, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 157/2023, esclareceu que as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pelo licenciamento ou cessão de uso de software sem que o contrato estabeleça a prestação do...
por MAFM ADVOGADOS | abr 4, 2024 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 28.223/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que as operações que envolvam o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador (software) não estão sujeitas à...
por MAFM ADVOGADOS | abr 3, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 156/2023, esclareceu que a redução a 0 (zero) da alíquota de PIS/COFINS, relativa ao queijo do tipo fresco não maturado, não é extensível ao creme de queijo, ainda que composto de queijos do tipo fresco....
por MAFM ADVOGADOS | abr 2, 2024 | Informativos
A controvérsia gira em torno da possível imposição de honorários advocatícios à Fazenda Pública exequente quando esta concorda com a defesa apresentada pelo devedor durante a exceção de pré-executividade. Segundo o artigo 90 do CPC/2015, a responsabilidade pelas...
Comentários