por MAFM ADVOGADOS | maio 17, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 28.870/2023, uma prestadora de serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, que também exerce o comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante e o comércio varejista de bebidas”, relata que...
por MAFM ADVOGADOS | maio 16, 2024 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 28.369/2023, uma fábrica de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios, localizada no Estado do Paraná e inscrita como substituta tributária no Estado de São Paulo, relata que comercializa mercadorias de...
por MAFM ADVOGADOS | maio 15, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 28.558/2023, empresa que realiza comércio atacadista de mercadorias em geral ingressa com consulta questionando quais os procedimentos aplicáveis para substituição de mercadoria enviada com defeito e que será descartada...
por MAFM ADVOGADOS | maio 14, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 28.814/2023, uma fábrica de açúcar em bruto relata que adquire óleo diesel para abastecer suas máquinas e veículos que realizam o corte, transbordo e transporte da matéria prima cana-de-açúcar, e alega que, nas operações...
por MAFM ADVOGADOS | maio 13, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 28.523/2023, uma pessoa física apresentou consulta relacionada à partilha de bens imóveis em ação de divórcio litigioso, relatando que são três imóveis a serem partilhados: (i) um apartamento com certidão de matrícula em...
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