por MAFM ADVOGADOS | jul 18, 2024 | Artigos
É do conhecimento de todos aqueles que atuam no setor de distribuição de derivados de petróleo que sua atuação é regulada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de modo que estes agentes econômicos devem se submeter às regras impostas...
por MAFM ADVOGADOS | jul 18, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 32/2024, esclareceu que são dedutíveis da base de cálculo do IRPF as despesas comprovadas com serviços prestados por fisioterapeutas, incluindo as sessões do método Pilates administradas pelo profissional,...
por MAFM ADVOGADOS | jul 17, 2024 | Artigos
Programa enfrenta desafios na atribuição de metas individuais aos distribuidores de combustíveis para uma transição sustentável O RenovaBio representa um marco na política energética brasileira, ao incentivar a produção e o consumo de biocombustíveis como alternativa...
por MAFM ADVOGADOS | jul 17, 2024 | Informativos, Série Processo Tributário
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou execução ajuizada por Conselho de Fiscalização Profissional em 21 de maio de 2019 para cobrança de crédito de valor inferior a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Com base nessa jurisprudência pacífica do...
por MAFM ADVOGADOS | jul 16, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 24/2024, esclareceu que os materiais e serviços de limpeza, desinfecção e dedetização de ativos utilizados pela pessoa jurídica na produção e/ou prestação de serviços no setor de alimentos podem ser...
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