por MAFM ADVOGADOS | jul 30, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 44/2024, esclareceu que os serviços de instalação e manutenção elétrica são considerados serviços de construção civil, submetendo-se à retenção relativa à contribuição previdenciária, quando contratados...
por MAFM ADVOGADOS | jul 29, 2024 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 3ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.049/2024, decidiu que a fita em elastômero, contendo linhas adicionais de tração, superfície aderente e perfurações, com espessura de...
por MAFM ADVOGADOS | jul 26, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 35/2024, esclareceu que, na falta de exceção legal, o valor da redução dos juros e multas proveniente da adesão a programa de parcelamento de débitos tributários de competência municipal constitui receita...
por MAFM ADVOGADOS | jul 25, 2024 | Artigos
A Emenda Constitucional introduziu o Imposto Seletivo, visando proteger saúde e meio ambiente, alinhando o Brasil às tendências globais de tributação para influenciar comportamentos dos consumidores A Emenda Constitucional 132, publicada em 21 de dezembro do ano...
por MAFM ADVOGADOS | jul 25, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 25/2024, esclareceu que, para fins de determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no regime do lucro presumido, a alienação de imóvel rural...
Comentários