por MAFM ADVOGADOS | dez 9, 2025 | Informativos
Na Resposta à Consulta Tributária nº 32.353/2025, publicada em 24/09/2025, uma empresa de comércio varejista de veículos usados questionou a aplicação da alíquota interestadual de ICMS de 4% nas operações com veículos automotores adquiridos de importadores...
por MAFM ADVOGADOS | dez 8, 2025 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 215/2025, publicada em 8 de outubro de 2025, reafirmou que empresas que exercem atividades de locação de máquinas e equipamentos não podem apurar créditos de PIS e Cofins na modalidade insumos sobre despesas...
por MAFM ADVOGADOS | dez 5, 2025 | Informativos
O Tribunal reafirma princípios tributários e impede exigências não previstas em lei O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve, por decisão unânime, a suspensão da cobrança do AFRMM aplicada a bens importados no regime Repetro, mecanismo usado na pesquisa e...
por MAFM ADVOGADOS | dez 4, 2025 | Informativos
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ) publicou o Parecer sobre a Consulta Tributária nº 034/2025, no qual analisou a aplicação do diferimento do ICMS previsto no inciso II do art. 2º da Lei nº 9.025/2020, que institui regime tributário...
por MAFM ADVOGADOS | dez 2, 2025 | Informativos
Na Resposta à Consulta Tributária nº 32.345/2025, publicada em 09/09/2025, uma empresa atacadista questionou os procedimentos a serem adotados em razão da mudança de endereço do estabelecimento para outro município dentro do Estado de São Paulo. A dúvida central dizia...
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