por MAFM ADVOGADOS | out 28, 2024 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 5ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.079/2024, decidiu que a Água mineral natural, envasada em recipiente retornável de 20 litros, deve ser classificada sob o Código NCM nº...
por MAFM ADVOGADOS | out 25, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.397/2024, uma fábrica de medicamentos alopáticos para uso humano afirma que produz e comercializa xampus, soluções otológicas e hidratantes, todos de uso exclusivamente animal. No caso, os xampus são de uso frequente...
por MAFM ADVOGADOS | out 24, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.379/2024, uma indústria de produtos de limpeza e polimento indaga se a isenção do ICMS prevista em lei alcança as doações realizadas a cidades e municípios com estado de emergência decretado, ressaltando que não foi...
por MAFM ADVOGADOS | out 23, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 116/2024, esclareceu que o benefício da aplicação de alíquota zero do Imposto sobre a Renda (IR) relativo a rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior correspondentes a despesas com pesquisas de...
por MAFM ADVOGADOS | out 22, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.902/2024, uma fábrica de artefatos para pesca e esporte, enquadrada no Regime Periódico de Apuração (RPA), declara que é fabricante de “rede” e que recebeu mercadoria para conserto. Acrescenta que, finalizado o...
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