por MAFM ADVOGADOS | nov 27, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.439/2024, uma indústria de embalagens de material plástico relata que adquire garrafas PET de fornecedores paulistas destinadas ao uso como matéria-prima em seu processo de fabricação de embalagens plásticas. O...
por MAFM ADVOGADOS | nov 26, 2024 | Informativos
A Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias da SEFAZ-RJ, por meio da Solução de Consulta nº 4/2024, analisou consulta de uma consulente para confirmar a não incidência do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre frutos e rendimentos de bens...
por MAFM ADVOGADOS | nov 25, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.600/2024, uma indústria de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório apresenta consulta na qual informa que industrializa peças para implantes dentários e...
por MAFM ADVOGADOS | nov 22, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.875/2024, uma consulente, pessoa física, questionou se, ao receber três doações de R$ 70 mil cada, em 2024, de doadores diferentes e não parentes, deveria pagar o ITCMD sobre o valor total de R$ 210 mil ou se cada...
por MAFM ADVOGADOS | nov 21, 2024 | Informativos
A Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias da SEFAZ-RJ, por meio da Solução de Consulta nº 3/2024, examinou a consulta sobre os benefícios fiscais previstos na Lei nº 6.979/2015, que trata do Tratamento Tributário Especial de caráter regional aplicado a...
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