por MAFM ADVOGADOS | dez 17, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 196/2024, tratou da interpretação sobre o preenchimento de dados no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), especificamente no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, conhecido como Cartão...
por MAFM ADVOGADOS | dez 16, 2024 | Informativos
A Resposta à Consulta Tributária aborda a emissão de Nota Fiscal e o tratamento tributário no ICMS para produtos vendidos em “kits” (conjuntos de mercadorias vendidas juntas, como xampu e condicionador). A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de...
por MAFM ADVOGADOS | dez 13, 2024 | Artigos
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução que estabelece índices mínimos de conteúdo local para a construção de navios-tanque novos utilizados na cabotagem de petróleo e derivados, visando a transferência de tecnologia, criação de empregos e...
por MAFM ADVOGADOS | dez 13, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 180/2024, tratou da tributação em operações de permuta de imóveis realizadas por empresas optantes pelo regime do lucro presumido. O Fisco esclareceu os seguintes pontos: 1. Valor do Imóvel Recebido em...
por MAFM ADVOGADOS | dez 12, 2024 | Informativos
A Resposta à Consulta Tributária 29668/2024, publicada em 26 de junho de 2024, trata da aplicabilidade do regime tributário REPETRO-SPED (Regime Aduaneiro Especial) para operações interestaduais envolvendo bens destinados às atividades de pesquisa, exploração ou...
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