por MAFM ADVOGADOS | set 18, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.243/2020, a Receita Federal firmou o entendimento de que a Plataforma flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo e gás natural (Floating Production Storage and Offloading – FPSO), incompleta, com...
por MAFM ADVOGADOS | set 17, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3004/2020, a Receita Federal manifestou o entendimento de que, na dissolução parcial de sociedade, com devolução do capital em dinheiro, a parte do patrimônio líquido da empresa atribuída ao sócio que exceder ao custo de...
por MAFM ADVOGADOS | set 15, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 37/2020, a Receita Federal manifestou o entendimento de que estão sujeitos à apuração de ganho de capital os resgates de ações, bem como todas as operações que importem alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou...
por MAFM ADVOGADOS | set 10, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3003/2020, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os tributos incidentes nas operações próprias do sócio ostensivo devem ser apurados separadamente dos tributos devidos pela sociedade em conta de participação...
por MAFM ADVOGADOS | set 8, 2020 | Informativos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a realização de inventário extrajudicial, ainda que exista testamento, se os interessados forem capazes e concordes e estiverem assistidos por advogado. Como se sabe, o Código de Processo...
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