por MAFM ADVOGADOS | jul 8, 2025 | Informativos
O Município de São Paulo, por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 10/2025, esclareceu o momento do fato gerador e da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) nos casos de contratos que envolvem a disponibilização de serviços funerários e assistência...
por MAFM ADVOGADOS | jul 7, 2025 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 84/2025, a Receita Federal esclareceu que associações civis sem fins lucrativos podem atuar como mandatárias de suas associadas na formação e gestão de fundos de reserva, sem que isso comprometa o gozo da isenção do IRPJ e da...
por MAFM ADVOGADOS | jul 4, 2025 | Informativos
A Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo, por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 09/2025, esclareceu que empresas que prestam serviços médicos dentro do território paulistano, mesmo que sediadas em outros municípios, devem se inscrever no Cadastro de...
por MAFM ADVOGADOS | jul 3, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas relativas à incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas operações de importação. O IBS e a CBS incidem sobre a importação de bens ou serviços do exterior, realizada...
por MAFM ADVOGADOS | jul 2, 2025 | Informativos
A Receita Federal confirmou que a remuneração paga ao MEI por Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, quando contratados para serviços específicos, deve ser incluída na apuração da folha de salários para fins de cálculo do...
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