por MAFM ADVOGADOS | jul 8, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 30/2021, esclareceu que os pagamentos vinculados às atividades e procedimentos indispensáveis ao registro e manutenção, no exterior, de marcas, patentes e cultivares terão redução a zero da alíquota do...
por MAFM ADVOGADOS | jul 7, 2021 | Informativos
A SEFAZ do Estado de São Paulo, por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.020/2021, esclareceu que, na operação em que houver a emissão regular de Nota Fiscal Eletrônica complementar (NF-e complementar) por parte do fornecedor/remente, o adquirente/destinatário...
por MAFM ADVOGADOS | jul 6, 2021 | Informativos
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunidade tributária assegurada aos partidos políticos e suas fundações, às entidades sindicais dos trabalhadores e às instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos...
por MAFM ADVOGADOS | jul 6, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 100/2021, publicada no dia 24 de junho de 2021, esclareceu que a compensação cruzada entre débitos previdenciários e créditos dos demais tributos administrados pela RFB deve observar as restrições...
por MAFM ADVOGADOS | jul 6, 2021 | Sem categoria
O RECOF é um regime especial de tributação, no qual é permitido às empresas beneficiárias importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à...
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