por MAFM ADVOGADOS | set 28, 2022 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.069/2022, decidiu que a preparação química, líquida e levemente amarelada, composta de bis 3 (trietoxisililpropil)dissulfeto (80-90%),...
por MAFM ADVOGADOS | set 27, 2022 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 26.189/2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que as operações com produtos alimentícios crus e congelados, diretamente do fabricante substituto tributário com destino a...
por MAFM ADVOGADOS | set 26, 2022 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF09 nº 9.007, reiterou o seu entendimento de que, no regime de apuração não cumulativa, não podem ser descontados créditos de PIS/COFINS em relação ao combustível consumido na frota de caminhões utilizados no...
por MAFM ADVOGADOS | set 23, 2022 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 26.087/2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo entendeu pela impossibilidade de compensação de débito de ICMS-ST com saldo credor relativo às operações próprias do contribuinte, tendo em vista...
por MAFM ADVOGADOS | set 22, 2022 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF09 nº 9.006, reiterou o seu entendimento de que a isenção do imposto sobre a renda, instituída em benefício do portador de moléstia grave, estende-se ao resgate das contribuições vertidas a plano de...
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