por MAFM ADVOGADOS | jul 25, 2022 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.070/2022, publicada no dia 13 de julho de 2022, entendeu que não configura sortido acondicionado para venda a retalho o conjunto de vários artigos, utilizado para a prática de exercícios de análise de...
por MAFM ADVOGADOS | jul 22, 2022 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4.003/2022, publicada no dia 13 de julho de 2022, reiterou o seu entendimento de que as fundações públicas de direito privado devem sujeitar-se à Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha...
por MAFM ADVOGADOS | jul 21, 2022 | Informativos, Série Processo Tributário
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou entendimento de que é possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas...
por MAFM ADVOGADOS | jul 20, 2022 | Informativos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a criação de comissão especial para apresentar propostas de solução para o impasse federativo entre a União, os estados e o Distrito Federal na questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
por MAFM ADVOGADOS | jul 19, 2022 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.084/2022, publicada no dia 13 de julho de 2022, fixou o Código NCM nº 4201.00.90 para as seguintes mercadorias: Coleira, própria para controle e segurança de cachorros e gatos, confeccionada em fita de...
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