por MAFM ADVOGADOS | ago 1, 2022 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4.008/2022, publicada no dia 15 de julho de 2022, reiterou o seu entendimento de que as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica pela prestação de serviços auxiliares ao transporte aéreo...
por MAFM ADVOGADOS | jul 29, 2022 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.064/2022, publicada no dia 13 de julho de 2022, decidiu que a polenta em tiras, congelada, obtida pelo cozimento de farinha de milho,...
por MAFM ADVOGADOS | jul 28, 2022 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 24/2022, publicada no dia 14 de julho de 2022, esclareceu que a compensação tributária, quanto ao direito creditório do sujeito passivo, é efetuada, na mesma proporção, em relação ao aproveitamento do...
por MAFM ADVOGADOS | jul 27, 2022 | Informativos, Série Processo Tributário
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reiterou entendimento pacífico quanto à impossibilidade de manifestação, em sede de Recurso Especial, ainda que para fins de prequestionamento, a respeito de alegada violação a dispositivos da Constituição...
por MAFM ADVOGADOS | jul 26, 2022 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 25.965/2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que a receita decorrente de vinhos comercializados como acompanhamento das refeições servidas a clientes deve compor a receita bruta...
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