por MAFM ADVOGADOS | set 5, 2022 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 20, de 2022, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo divulgou entendimento no sentido de que os honorários de sucumbência são receitas tributáveis, forma de...
por MAFM ADVOGADOS | set 2, 2022 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.080/2022, decidiu que os filés crus de tilápias (Oreochromis spp.) cortados em tiras, temperados, empanados e congelados, próprios para...
por MAFM ADVOGADOS | set 1, 2022 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4.012/2022, publicada no dia 17 de agosto de 2022, reiterou o seu entendimento de que, para fins da obrigatoriedade da retenção na fonte de 3,5% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de...
por MAFM ADVOGADOS | ago 31, 2022 | Informativos, Série Processo Tributário
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou entendimento de que a juntada de certidão de julgamento de acórdão apontado como paradigma é requisito indispensável para comprovar a existência de dissídio jurisprudencial em sede de embargos de...
por MAFM ADVOGADOS | ago 30, 2022 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 22, de 2022, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo analisou a indagação de um contribuinte, que é remunerado por meio de taxa de intercâmbio do arranjo de...
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