por MAFM ADVOGADOS | out 4, 2022 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 26.135/2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que é legítimo o aproveitamento, como crédito, do valor do ICMS relativo à aquisição do fluido automotivo ARLA 32, utilizado na...
por MAFM ADVOGADOS | out 3, 2022 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF09 nº 9.004, reiterou o seu entendimento de que é tributável a quantia recebida em ação judicial a título de compensação do ganho que deixou de ser auferido (lucros cessantes) ou em valor superior ao dano...
por MAFM ADVOGADOS | set 30, 2022 | Informativos
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou entendimento de que a irretratabilidade da opção pela tributação sobre a receita bruta (CPRB) não impede que a alteração legislativa promovida pela Lei n. 13.670/2018, no sentido de excluir algumas...
por MAFM ADVOGADOS | set 29, 2022 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF09 nº 9.003, reiterou o seu entendimento de que sujeitam-se à incidência exclusiva do imposto na fonte os prêmios distribuídos por meio de sorteio, utilizando-se, para prêmios em dinheiro, a alíquota de 30%...
por MAFM ADVOGADOS | set 28, 2022 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.069/2022, decidiu que a preparação química, líquida e levemente amarelada, composta de bis 3 (trietoxisililpropil)dissulfeto (80-90%),...
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