por MAFM ADVOGADOS | out 26, 2022 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 23, de 2022, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo divulgou consulta feita por empresa que atua no ramo de comércio atacadista de óleos lubrificantes e aditivos...
por MAFM ADVOGADOS | out 25, 2022 | Informativos, Série Processo Tributário
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou entendimento de que não é cabível a sustentação oral no agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Tribunal que defere ou indefere a contracautela em suspensão de liminar de sentença ou...
por MAFM ADVOGADOS | out 24, 2022 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 26/2022, esclareceu que na hipótese de um dos litigantes em processo judicial depositar em juízo os valores em discussão, a eventual incidência de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre os referidos...
por MAFM ADVOGADOS | out 21, 2022 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 22/2022, esclareceu que os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação dos serviços listados no art. 30 da Lei nº 10.833, de 2003, estão sujeitos...
por MAFM ADVOGADOS | out 20, 2022 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.056/2022, decidiu que o dispositivo para uso hospitalar, cirúrgico e ambulatorial, composto por manípulo, corpo, dois (2) bicos luer...
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