por MAFM ADVOGADOS | mar 16, 2023 | Informativos
A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.095/2022, decidiu que o teste rápido de gravidez imunocromatográfico, composto de uma tira teste, um copo coletor de urina e uma bula...
por MAFM ADVOGADOS | mar 15, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 53/2022, esclareceu que o fato de uma pessoa jurídica industrial tanto executar industrialização por encomenda de determinado produto, como também o de fornecer uma mercadoria de sua própria fabricação ao...
por MAFM ADVOGADOS | mar 14, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.092/2022, decidiu que o motor para automóvel de passageiros, de ignição por centelha, com 3 pistões alternativos, do tipo flex...
por MAFM ADVOGADOS | mar 13, 2023 | Informativos
O Partido Liberal (PL) ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7359, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que contesta a alíquota de 9,2% de Imposto de Exportação de petróleo bruto ou de minerais betuminosos. A alíquota tem previsão de cobrança até...
por MAFM ADVOGADOS | mar 10, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 54/2022, esclareceu que se encontra reduzida a zero a alíquota do PIS/COFINS incidente sobre a receita bruta decorrente da venda no mercado interno dos produtos hortícolas e das frutas classificados nos...
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