por MAFM ADVOGADOS | maio 24, 2023 | Informativos
A Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 1063 e 1064) contra normas dos Municípios de Guarulhos (SP) e Manaus (AM) que...
por MAFM ADVOGADOS | maio 23, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 10/2023, esclareceu que estão obrigadas a apresentar Escrituração Contábil Digital (ECD) as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que distribuírem parcela de lucros ou dividendos sem...
por MAFM ADVOGADOS | maio 22, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 5ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.157/2022, decidiu que o pneumático, de borracha, que, por ter sido reprovado no processo industrial de inspeção de qualidade, foi...
por MAFM ADVOGADOS | maio 19, 2023 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 5, de 2023, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo divulgou o entendimento para uma associação sem fins lucrativos no sentido de que as atividades tipicamente...
por MAFM ADVOGADOS | maio 18, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 36/2023, esclareceu que, para as atividades de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador padronizados ou customizados em pequena extensão, o percentual para determinação da base de...
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