por MAFM ADVOGADOS | jun 28, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7.002/2023, reafirmou o seu entendimento de que compõem o limite de receita total de R$ 78.000.000,00 – setenta e oito milhões de reais – para opção pelo regime de tributação do imposto de...
por MAFM ADVOGADOS | jun 27, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 2ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.029/2022, decidiu que o umidificador de ar, de uso doméstico, provido de ventilador acionado por motor elétrico, transdutor...
por MAFM ADVOGADOS | jun 26, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.503/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que, na aquisição interestadual de gado bovino, em que o Estado de origem tenha fixado pauta fiscal superior à estabelecida em lei...
por MAFM ADVOGADOS | jun 23, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 40/2023, esclareceu que a pessoa jurídica que, tributada com base no lucro presumido e, portanto, submetida à sistemática de apuração cumulativa do PIS/COFINS, passar a adotar o regime do lucro real, na...
por MAFM ADVOGADOS | jun 22, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 2ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.126/2022, decidiu que o aparelho destinado a medir a pressão arterial (sistólica e diastólica) e os batimentos cardíacos, de pulso,...
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