por MAFM ADVOGADOS | set 21, 2023 | Informativos, Série Processo Tributário
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou entendimento de que é válida a intimação realizada em nome de advogado constituído nos autos se os poderes a ele outorgados tiverem sido substabelecidos com reserva e não houve pedido expresso para...
por MAFM ADVOGADOS | set 20, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 45/2023, esclareceu que não geram créditos de PIS/COFINS para os escritórios de advocacia: a contratação de seguro de responsabilidade civil profissional; os dispêndios relativos a ações de promoção externa...
por MAFM ADVOGADOS | set 19, 2023 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 11, de 2023, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo divulgou o entendimento no sentido de que a atividade de psicomotricidade enquadra-se no código de serviço...
por MAFM ADVOGADOS | set 18, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 5ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.319/2022, publicada no dia 30 de dezembro de 2022, decidiu que o tapete higiênico descartável para cães, para retenção e absorção de...
por MAFM ADVOGADOS | set 15, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 59/2023, esclareceu que o fato de um determinado estabelecimento realizar prestação de serviço sujeito à eventual incidência do ISS é irrelevante para a caracterização do procedimento de industrialização e...
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