por MAFM ADVOGADOS | out 31, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1.007, reiterou o seu entendimento de que o aumento de capital, mediante a incorporação de lucros ou de reservas constituídas com lucros, possibilita o incremento no custo de aquisição da participação...
por MAFM ADVOGADOS | out 30, 2023 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 19, de 2023, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo analisou consulta de contribuinte que informou que, depois do atingimento do número mínimo de adquirentes que...
por MAFM ADVOGADOS | out 27, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 5ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.167/2022, decidiu que o filme plástico constituído por três camadas de polietileno de baixa densidade (PEBD) e aditivos (aditivo...
por MAFM ADVOGADOS | out 26, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.776/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que é vedada a emissão de documento fiscal que não corresponda a uma efetiva saída ou entrada de mercadoria. Desta forma, quando não...
por MAFM ADVOGADOS | out 25, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1.006, reiterou o seu entendimento de que, como regra geral, é vedada a apropriação de créditos de PIS/COFINS em relação a bens e serviços adquiridos em operações não sujeitas à incidência ou sujeitas...
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