por MAFM ADVOGADOS | dez 15, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 73/2023, esclareceu que o transporte, em território nacional, sob regime de trânsito aduaneiro, de mercadoria nacional ou nacionalizada, verificada ou despachada para exportação, do local de origem ao local...
por MAFM ADVOGADOS | dez 14, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 28.048/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que, na entrada direta de produtos avariados no seu estabelecimento, a transportadora paulista deve emitir Nota Fiscal, sem direito a...
por MAFM ADVOGADOS | dez 13, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.100/2023, decidiu que o pão composto de farinha de trigo, margarina, água, ovo, açúcar, leite e fermento biológico, moldado em formato...
por MAFM ADVOGADOS | dez 12, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF08 nº 8.004/2023, reiterou o seu entendimento de que estão isentos do IRPF os rendimentos percebidos por pessoa física residente no Brasil com moléstia grave listada em lei, a título de pensão, proventos de...
por MAFM ADVOGADOS | dez 11, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.471/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que não há previsão na legislação para que seja cancelada a Nota Fiscal de saída quando houver efetiva circulação. Como as devoluções de...
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