Condomínio não gera crédito de PIS/COFINS

A Resposta à Consulta Tributária 32578/2025 examinou os procedimentos fiscais aplicáveis quando o contribuinte remete mercadorias em quantidade inferior à indicada na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) original, situação identificada somente após a entrega ao destinatário....

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 54/2026, trouxe esclarecimento relevante sobre o tratamento tributário de valores recebidos a título de premiação por empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente em situações decorrentes de...

O Município de São Paulo publicou a Solução de Consulta SF/DEJUG nº 5, reforçando entendimento relevante para grupos empresariais, holdings operacionais e estruturas com múltiplos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM). O...