A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.088/2022, decidiu que a balança para recém-nascidos, acessório de incubadora hospitalar, contendo transdutores células de carga, sistema eletrônico de inteligência e interface acompanhada de cabo com conectores, deve ser classificada sob o Código NCM nº 8423.10.00.
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