Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 25.411/2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que o encerramento do estabelecimento geralmente acarreta a perda do saldo credor existente na data do encerramento das atividades.
Crédito de ICMS na aquisição de GLP como insumo mesmo sob regime monofásico e com exportação
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 33.338/2026, esclareceu ponto relevante sobre o aproveitamento de créditos de ICMS na aquisição de combustíveis sujeitos ao regime monofásico, especialmente quando utilizados...
