Rendimentos de funcionários da ONU são isentos de IR

3707a7_ce6d48423583429db9f125dcaec82dd3~mv2.jpg

Os rendimentos recebidos por funcionários e peritos de assistência técnica (assim entendidos os técnicos contratados por período pré-fixado ou por meio de empreitada) dos programas da ONU são isentos do Imposto de Renda – IR, conforme entendimento da Receita Federal exposto na Solução de Consulta COSIT nº 19/2021.

OUTRAS PUBLICAÇÕES

IRPJ: Receita Federal esclarece os limites de dedutibilidade para incentivos culturais, esportivos e audiovisuais

9.04.2026 | Informativos

A Receita Federal do Brasil publicou neste ano (2026) a Solução de Consulta COSIT nº 4, trazendo importantes esclarecimentos sobre os limites de dedutibilidade do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) aplicáveis às doações e patrocínios realizados por...

Inaplicabilidade da alíquota reduzida de 12% de ICMS ao Croissant recheado

7.04.2026 | Informativos

A Resposta à Consulta Tributária 32631/2025 tratou da alíquota interna de ICMS aplicável às operações com croissant recheado. A consulente, atacadista de produtos alimentícios, informou adquirir croissants de diversos sabores provenientes de outras unidades da...

ICMS na industrialização por beneficiamento

6.04.2026 | Informativos

A Resposta à Consulta Tributária 32702/2025 examinou o tratamento tributário aplicável às operações com revestimentos vinílicos em bobinas classificados no código 3918.10.00 da NCM, adquiridos pela consulente com destaque de ICMS à alíquota de 12%, com fundamento no...