A Comissão Temporária do Código Civil (CTCivil) do Senado Federal realizou, em 15 de abril de 2026, audiência pública para debater os impactos do PL 4/2025 — proposta de reforma do Código Civil de 2002 — sobre o Direito Empresarial e o Direito das Coisas, reunindo advogados, professores e especialistas do setor.
Foram debatidas alterações em 121 dispositivos do Código Civil relativos ao Direito Empresarial, com ênfase no reforço da autonomia privada, liberdade contratual e flexibilização dos instrumentos negociais, além de críticas sobre o tratamento dado a fundos de investimento e contratos imobiliários.
A reforma interessa diretamente a empresas e seus assessores jurídicos, pois pode impactar a gestão de contratos, estruturas societárias, direito civil digital e os princípios interpretativos aplicáveis às relações empresariais.
Fonte: Senado Federal — Senado Notícias
Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado
