Encerramento do estabelecimento gera perda do saldo credor do ICMS

Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 25.411/2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que o encerramento do estabelecimento geralmente acarreta a perda do saldo credor existente na data do encerramento das atividades.

PUBLICAÇÕES RELACIONADAS

Reforma Tributária – IBS/CBS sobre Importações de Bens Materiais (2)

11.07.2025 | Informativos, Série Reforma Tributária

A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas relativas à incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas operações de importação. Para fins desta LC, considera-se ocorrido o fato gerador do IBS e da CBS na...

Reforma Tributária – IBS/CBS sobre Importações de Bens Materiais (1)

10.07.2025 | Informativos, Série Reforma Tributária

A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas relativas à incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas operações de importação. O IBS e a CBS incidem sobre a importação de bens ou serviços do exterior, realizada...

RFB Define Responsável pela Logística Reversa na Importação

9.07.2025 | Informativos

A Receita Federal esclareceu que, nas operações de importação por conta e ordem de terceiro, a responsabilidade pela logística reversa de embalagens de vidro deve ser atribuída ao adquirente da mercadoria, e não à empresa importadora (trading) contratada para promover...