Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.830/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que, na remessa do produto acabado diretamente do industrializador para depósito de terceiro, por conta e ordem do autor da encomenda, o industrializador pode emitir Nota Fiscal de retorno simbólico em favor do autor da encomenda e esse emitir Nota Fiscal de remessa simbólica em favor do terceiro que será o depositário, com destaque do imposto, inclusive o ICMS devido pelo regime de substituição tributária.
Governança fiscal em SP: emissão de NFS-e exige atenção à estrutura dos estabelecimentos
O Município de São Paulo publicou a Solução de Consulta SF/DEJUG nº 4, trazendo um alerta relevante para grupos empresariais, holdings operacionais e estruturas com múltiplos estabelecimentos no município. O entendimento reforça que cada estabelecimento inscrito no...
