Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.878/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo trouxe esclarecimentos sobre as obrigações acessórias relacionadas à remessa direta de cesta básica (a título de bonificação) pelo fornecedor para a residência de cada funcionário da empresa adquirente.
Crédito de ICMS na aquisição de GLP como insumo mesmo sob regime monofásico e com exportação
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 33.338/2026, esclareceu ponto relevante sobre o aproveitamento de créditos de ICMS na aquisição de combustíveis sujeitos ao regime monofásico, especialmente quando utilizados...



