A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 150/2021, publicada no dia 27 de setembro de 2021, esclareceu que o ganho de capital auferido no Brasil por empresa portuguesa, decorrente da alienação de participação societária em empresa brasileira, sujeita-se ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte à alíquota de 15% (quinze por cento).
Créditos de PIS/Cofins sobre chapas de impressão utilizadas na fabricação de embalagens para medicamentos
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 109/2026, na qual reconheceu que as despesas com a aquisição de chapas de alumínio sensibilizadas com polímeros fotossensíveis, utilizadas na gravação de chapas de impressão destinadas à fabricação de...



