Bicicletas elétricas em SP: ST se aplica e recolhimento cabe ao destinatário paulista
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou, em fevereiro de 2026, a Resposta à Consulta Tributária nº 33.107/2026, esclarecendo a aplicação do regime de substituição tributária do ICMS nas operações com bicicletas e outros ciclos, inclusive triciclos, com...
Home office e trabalho híbrido: riscos jurídicos invisíveis
O trabalho remoto e o modelo híbrido deixaram de ser soluções temporárias e passaram a integrar, de forma definitiva, a estrutura organizacional de muitas empresas. Embora tragam ganhos relevantes de flexibilidade, eficiência e atração de talentos, esses modelos...
ICMS na Industrialização por conta de terceiros em operações internas
A Consulta Tributária nº 32445/2025, publicada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP), analisou o tratamento tributário aplicável às operações internas de industrialização por conta de terceiros, especialmente quanto à incidência...