por MAFM ADVOGADOS | jun 2, 2021 | Sem categoria
Conforme entendimento da Receita Federal exposto na Solução de Consulta COSIT nº 48/2021, o ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos e na liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos, a qualquer título, em moeda estrangeira, é tributado...
por MAFM ADVOGADOS | maio 28, 2021 | Sem categoria
Os rendimentos recebidos por funcionários e peritos de assistência técnica (assim entendidos os técnicos contratados por período pré-fixado ou por meio de empreitada) dos programas da ONU são isentos do Imposto de Renda – IR, conforme entendimento da Receita...
por MAFM ADVOGADOS | out 8, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4.009/2020, a Receita Federal reiterou o entendimento de que a contratação de empresa visando a utilização de mão de obra terceirizada enseja a possibilidade de creditamento a título de insumo, na apuração da...
por MAFM ADVOGADOS | out 5, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.002/2020, a Receita Federal reiterou o entendimento de que não se sujeita à retenção previdenciária na fonte o serviço prestado sem a colocação de funcionários à disposição do tomador de serviços, no sentido de...
por MAFM ADVOGADOS | out 1, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta DIRAC/SRRF10 nº 10.001/2020, a Receita Federal reiterou o entendimento de que aplica-se a presunção de 32% (trinta e dois por cento) sobre a receita bruta dos serviços odontológicos em geral para fins de composição da base de cálculo do...
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