por MAFM ADVOGADOS | ago 28, 2024 | Informativos
A Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias da SEFAZ-RJ, por meio da Solução de Consulta nº 1/2024, divulgou entendimento de que nas operações e prestações realizadas por uma sociedade de conta em participação (SCP), por intermédio do sócio ostensivo, devem ser...
por MAFM ADVOGADOS | ago 27, 2024 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 3ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.020/2024, decidiu que a preparação alimentícia congelada, obtida pela mistura, em liquidificador industrial, de água potável, maracujá...
por MAFM ADVOGADOS | ago 26, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.241/2024, um restaurante informou que fornece refeições e pizzas, e está tributando essa parte de sua receita bruta de acordo com o regime especial de tributação aplicável a bar, restaurante, lanchonete, pastelaria,...
por MAFM ADVOGADOS | ago 23, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 28.865M1/2024, uma empresa que tem como atividade principal o comércio atacadista de equipamentos de informática relata que recebe em transferência de estabelecimento do mesmo titular mercadorias cujas operações estão...
por MAFM ADVOGADOS | ago 22, 2024 | Informativos
A 5ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.111/2024, decidiu que a massa crua, moldada no formato de croissant, e congelada para o consumo humano após cocção, composta de farinha...
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