por Faturamento | set 15, 2021 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.634/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que não há impedimento de que um contribuinte optante pelo Simples Nacional apresente o pedido de regime especial de tributação do ICMS...
por Faturamento | set 14, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 89/2021, esclareceu que não constitui importação por encomenda a importação de mercadoria estrangeira adquirida com recursos do encomendante, obtidos mediante contrato de financiamento, firmado em seu próprio...
por Faturamento | set 13, 2021 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.638/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que, ao adquirir mercadorias com substituição tributária (seja essa aquisição de contribuinte substituto ou substituído) e escriturar o...
por Faturamento | set 10, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 9/2021, esclareceu que, na hipótese de ocorrência cumulativa de modificação do controle societário e do ramo de atividade, a pessoa jurídica deverá baixar, na parte B do e-Lalur, o saldo dos prejuízos...
por Faturamento | set 9, 2021 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.711/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que o descarte de material inservível (“lixo”), destituído de valor econômico e cedido gratuitamente ao destinatário, não...
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