por MAFM ADVOGADOS | set 18, 2025 | Informativos
A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 145, de 15/08/2025, esclareceu que o ganho de capital apurado em decorrência de alienação judicial de bem indivisível em copropriedade configura acréscimo patrimonial e, portanto, está sujeito à...
por MAFM ADVOGADOS | set 16, 2025 | Informativos
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) publicou a Resposta à Consulta Tributária nº 31.529/2025, esclarecendo o tratamento fiscal aplicável à desmontagem de computadores realizada por terceiros, especialmente no que se refere à aplicação do regime...
por MAFM ADVOGADOS | set 12, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas relativas à incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos Regimes Aduaneiros Especiais. Inicialmente, o artigo 84 da Lei Complementar nº 214/2025 determina a suspensão...
por MAFM ADVOGADOS | set 12, 2025 | Artigos
A questão climática e energética consolidou-se, ao longo das últimas décadas, como tema central nos debates institucionais globais e, por consequência, no contexto nacional brasileiro. A energia, compreendida em seu sentido mais amplo, sempre representou um vetor...
por MAFM ADVOGADOS | set 11, 2025 | Informativos
A Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 143, de 14/08/2025, esclareceu aspectos relevantes sobre a base de cálculo do Simples Nacional no regime de caixa, em especial quanto ao tratamento dos créditos considerados não mais cobráveis. No...
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