por MAFM ADVOGADOS | dez 28, 2022 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.480/2021, decidiu que a balança digital a pilha, de uso doméstico, para pesar pessoas e, de forma acessória, realizar exame de...
por MAFM ADVOGADOS | dez 27, 2022 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta SRRF10 nº 10.010/2022, esclareceu que, na hipótese em que o contribuinte substituto estiver formalmente impedido de efetuar o destaque de ICMS retido sob o regime de substituição tributária por ocasião da emissão de...
por MAFM ADVOGADOS | dez 26, 2022 | Informativos, Série Processo Tributário
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou entendimento de que, em o indeferimento da petição inicial, quer por força do não-preenchimento dos requisitos exigidos nos arts. 319 e 320 do CPC/2015, quer pela verificação de defeitos e...
por MAFM ADVOGADOS | dez 23, 2022 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 3ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.010/2022, decidiu que a água mineral natural, gaseificada artificialmente com dióxido de carbono, apresentada em embalagem de plástico...
por MAFM ADVOGADOS | dez 22, 2022 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 44/2022, publicada no dia 1º de dezembro de 2022, esclareceu que, ainda que se registre como empresário individual, o leiloeiro não é assim considerado para fins de equiparação a pessoa jurídica....
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