HOME

ESCRITÓRIO

EQUIPE

ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

PUBLICAÇÕES

CONTATO

OUVIDORIA

Mesmo registrado como empresário individual, Leiloeiro é tributado na PF

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 44/2022, publicada no dia 1º de dezembro de 2022, esclareceu que, ainda que se registre como empresário individual, o leiloeiro não é assim considerado para fins de equiparação a pessoa jurídica.

Consequentemente, seu rendimento deve ser tributado na pessoa física e ele não está submetido às obrigações acessórias das pessoas jurídicas, como apresentação de DCTF, ECF e EFD-Contribuições.

 

Foto: Canva

PUBLICAÇÕES RELACIONADAS

Tributação da Remuneração do Agente de Carga (Profit)

Tributação da Remuneração do Agente de Carga (Profit)

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 116/2023, esclareceu que integram a base de cálculo do PIS/COFINS, no regime cumulativo, as receitas decorrentes de prestação de serviços ao importador/exportador, remunerada com valores intitulados como...

Serviço de hotelaria para fins de PIS/COFINS

Serviço de hotelaria para fins de PIS/COFINS

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 100/2023, esclareceu que a receita de serviços de hotelaria, sujeita ao regime de apuração cumulativa de PIS/COFINS, compreende somente a receita proveniente da diária paga e dos serviços cobrados...