por Faturamento | set 1, 2021 | Informativos
Pela Solução de Consulta COSIT nº 8/2021, a Receita Federal do Brasil esclareceu que no regime de apuração não-cumulativa do PIS/COFINS é permitido o desconto de créditos em relação a bens e serviços utilizados como insumos na prestação de serviços e na produção ou...
por MAFM ADVOGADOS | dez 7, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 7.019/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os produtos industrializados sob encomenda, com fornecimento de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, poderão sair do estabelecimento...
por MAFM ADVOGADOS | nov 23, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 4.029/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que, no regime de apuração não cumulativa do PIS/COFINS, a possibilidade de creditamento, na modalidade aquisição de insumos, deve ser apurada tendo em conta o produto...
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